Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Doação de um Poço Profundo …
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Dispõe sobre concessão de anistia total de juros, correção monetária e multas …
Dispõe sobre a autorização ao executivo Municipal doar terreno e poço profundo …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DE UBAJARA/CE …
Dispõe sobre a autorização ao executivo Municipal doar terreno e poço profundo …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE MULHER
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso; cria o “Conselho Municipal do …
Concede o Título de Cidadão Ubajarense ao Coronel PM FRANCISCO CAVALCANTE DE …
Considera de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO SÍTIO SABIÁ - ASCOBA …
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Orçamentaria para o …
Considera de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE JABURUNA - …
Denomina rua localizada no bairro Domício Pereira, que começa na rua Manoel …
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratuitamente casas populares e terrenos …
Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho dos servidores públicos …
PRORROGA NO ÂMBITO DO MUICÍPIO DE UBAJARA, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE …