DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO …
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DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DA CLT -- CONSOLIDAÇÃO DAS …
'DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE DO MINICÍPIO DE TIANGUÁ …
DENOMINA VÁRIAS RUAS LOCALIZADAS NO ''LOTEAMENTO NOVO LESTE'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …
DENOMINA O CEI -- CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO JOAQUIM, E DÁ …
DENOMINA A AÇUDE FRANCISCO PAULINO DA FROTA, NO DISTRITO DE TABAINHA E …
DENOMINA A RUA MARIA BARROZO TABOZA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA SÃO PEDRO E OUTRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA SANT' ANA E OUTRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA MARIA MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A PRAÇA MAESTRO MANOEL ALVES DA COSTA, NO DISTRITO DE PINDOGUABA, …
DENOMINA A RUA RAIMUNDO PIRES E OUTRAS, NO DISTRITO DE PINDOGUABA E …
DENIMINA O POSTO DE SAÚDE DE MARIA VENERANDA DA ROCHA, NO DISTRITO …