AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS …
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FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS …
QUE DISPÕE sobre a alteração de alguns artigos, incisos e paragrafos da …
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO 2 DA LEI Nº 396/04, …
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …
DENOMINA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
DENOMINA A RUA TERTULINO RODRIGUES DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 477/07, DE 20.04.2007 …
AUTORIZA A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE NA SECRETARIA DE SAÚDE …
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO MUNICIPIO DE …
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS IMÓVEIS INCLUIDOS NAS CONDIÇÕES E …
DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DO IPÊ-AMARELO (PAU D'ARCO AMARELO) COMO ARVORE SÍMBOLO …
AUTORIZA A ABERTURA DE VAGAS E CRIAÇÃO DE CARGOS PARA A ESTRUTURA …
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS …
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS …