Autoriza o Poder Executivo a realizar Concurso Público para provimento de cargos …
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CRIA O CARGO COMISSIONADO DE TESOUREIRO NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E …
Dispõe sobre as Diretrizes e bases para a elaboração da Orçamentária …
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS (PPED - 2025) NO …
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO REPASSE DO COMPONENTE DE QUALIDADE, PREVISTO NA …
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, A CONTRATAR …
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE …
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 033/2024, DE 27 DE …
CRIA O CARGO TEMPORÁRIOS DE ORIENTADOR SOCIAL NO QUADRO FUNCIONAL DA SECRETARIA …
EXTINGUE A FUNÇÃO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE …
FIXA O VALOR DO SALÁRIO-BASE DOS MÉDICOS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA …
FIXA O VALOR DO SALÁRIO- BASE DOS PSICÓLOGOS DO QUADRO DE SERVIDORES …
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM VENCIMENTOS …
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA …