Dispõe sobre a doação de um bem imóvel para o Governo do …
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à desapropriação de …
Dá nome à ruas.
Cria a Comenda do Mérito Odontológica e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do …
Dispõe sobre a criação do Regimento Interno / Organograma da Secretaria Municipal …
Fixa o exato valor do maior beneficio do regime do geral de …
Torna de Utilidade Pública a Associação dos Mototaxistas Liberias de Antônio Diogo …
Autoriza a abertura do Crédito Especial adicional aos Vigentes Orçamentos Fiscal e …
Dispõe sobre doação de bem imóvel para o GOVERNO DO CEARÁ e …
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à desapropriação de …
Dispõe sobre a doação de um bem imóvel para o Governo do …
Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.
Altera os artigos 54 e 109 e seu § 2º do Regimento …
Altera a nº 846/98 que trata do Plano de Cargos, Carreira …