AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO OS IMÓVEIS

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CESSÃO E DE PERMUTA ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE QUIXELO

CRIA O CARGO DE FISCAL, AMBIENTAL NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ABRE 01 VAGA PARA O RESPECTIVO CARGO

DISPÕE SOBRE POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE QUIXELO

AUTORIZA O DESCONTO MENSAL DE PARCELAS DE PLANO DE SAÚDE OU LABORATORIAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS INDICADOS SERVIDORES

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°150/2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUIXELO

LEI COMPLEMENTAR DE Nº 344, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

aumento dos vencimentos dos professores da rede pública municipal

Alteração no endereço do fundo municipal de saúde de Quixelô e autoriza que futuras alterações sejam feitas por decreto

Cria os componentes do município de Quixelô, do sistema nacional de segurança alimentar

Autoriza o reajuste a remuneração dos indicados servidores públicos do município