AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O …
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Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquet Carneiro
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À COMUNIDADE, …
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ …
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO CHEDE DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DE IMÓVEL …
DENOMINA O CENTRO COMUNITÁRIO DE PIQUET CARNEIRO NA SEDE E O DO …
CRIA E REGULAMENTA AS FUNÇÕES E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE …
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, …
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR. ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ …
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …