DISCIPLINA O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS …
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA …
ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO NO 17, DE 05 DE DEZEMBRO DE …
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 330/90 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE …
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 16 DE AGOSTO DE 1997, …
DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, …
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO …
REAJUSTA O MENOR VENCIMENTO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, AOS VALORES DE SALÁRIO …
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO …
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000 …
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO A OUTORGAR EM CONCESSÃO À …
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA …
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …