DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E BENS PÚBLICOS DO …
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ALTERA A LEI Nº 067/2005, DE 13/02/2005, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL …
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E TRATORES …
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2002, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002, …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE(ACS) E …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO …
ALTERA A LEI Nº 279/2016, REDUZINDO OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, …
DISPÕE SOBRE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PREVISTO NO …
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 292/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017, …
INSTITUI O PROGRAMA ASSISTENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS NÃO ABRANGIDOS PELA PROGRAMAÇÃO …
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, RELIGIOSOS E CÍVICOS NO ÂMBITO …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE …
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO …