Dispõe sobre a Regulamentação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Pacajus, e adota outras providências.
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacajus, para o exercício financeiro de 2021.
Denomina de Rua Antônio Orestes de Sousa a via que se inicia na Rua Francisco Jardilino, no bairro Bangue I, sentido oeste/leste em toda sua extensão e adota outras providências.
Denomina de João Nepomuceno da Silva o chafariz situado no bairro Buriti, na Rua Bento Nepomuceno, 524, neste Município, e dá outras providências.
Denomina nomes de ruas no Buriti, neste Município de Pacajus, e adota outras providências.
Denomina de Travessa José Diôgo dos Santos, se inicia na Rua Raimundo Almeida de Lima, sentido norte sul, em toda sua extensão.
Denomina nomes de ruas no bairro Bangue I e Pajeú, neste Município de Pacajus, e adota outras providências.
Concede título de cidadã pacajuense a senhora Maria José Ribeiro.
Concede título de cidadão pacajuense ao senhor José de Oliveira.
Denomina nomes de ruas no loteamento croatá ville, no bairro Croata II, neste Município de Pacajus, e adota outras providências.
Denomina de Rua José Monteiro de Oliveira, a via que inicia na Rua Cel. Cicero Nogueira de Queiroz, finalizando na Rua Antônio José de Souza, sentido oeste leste em toda sua extensão, no bairro Cruz das Almas.
Denomina nomenclaturas de ruas na localidade de limoeiro neste Município e adota outras providências.
Concede título de cidadão pacajuense ao senhor Eureliano Ramos Neto e adota outras providências.
Concede título de cidadã pacajuense a senhora Tatiana da Silva Gentil e adota outras providências.
Concede título de cidadã pacajuense a senhora Raimunda Moreira Maia e adota outras providências.