INSTITUI NOVE ANOS DE DURAÇÃO PARA ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI Nº 063/2003 DE 24 DE OUTUBRO DE 2003, NO SEU ARTIGO 1º QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 26/2001 E DISPÕE SOBRE O MPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE ORÓS RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À TRAV. DO CSU S/N À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Oros, o Credito Especial no valor de R$ 58.160,40 para os fins que indica.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a doacao de imóveis pertencentes ao patrimomio publico municipal e da outras providencias.

Autoriza a doacao dos imoveis situados nesta urbe as ruas Jose de Matos Leite e DomingosPaes, pertencentes ao patrimonio publico municipal e da outras providencia

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE ORÓS E A SRA ELCINEIDE MACEDO DA SILVA.

Autoriza a doacao de imoveis pertencentes ao Patrimonio Publico Municipal e da outras providencias.

Institui aumento salarial aos servidores lotados nos diversos orgaos e Secretarias que constituem a administracao publica municipal de Oros, que percebam o equivalente a um salario minimo.