DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992.

ELEVA OS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA E OFERECER GARANTIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.

ELEVA OS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

ELEVA OS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC.

REVOGA A LEI 185-82, ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE RUAS.

DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.