ESTATUDO DO SERVIDOR PUBLICO.

REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS.

AUTORIZA A ALIENAR AS AÇÕES DA TELECEARÁ E COELCE.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.

DÁ NOME À NOVA AVENIDA DA ENTRADA DA CIDADE DE DR. EDSON GUERRA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO.

DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.

CRIA A SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS.

AUTORIZA A DOAR O IMÓVEL A COELCE - TERRENO 15X25M.