CRIA A SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.

ESTATUDO DO SERVIDOR PUBLICO.

AUTORIZA A ALIENAR AS AÇÕES DA TELECEARÁ E COELCE.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO.

DÁ NOME À NOVA AVENIDA DA ENTRADA DA CIDADE DE DR. EDSON GUERRA.

CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO.

DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

CRIA A SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO.

AUTORIZA A DOAR O IMÓVEL A COELCE - TERRENO 15X25M.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DESPORTOS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BATOQUE, MORRINHOS, CARVALHO E INGÁ.

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.

AUTORIZA DOAR O IMÓVEL A FUNDAÇÃO JOAQUIM DE FAUSTO - TERRENO 27X50M.

AUTORIZA A ADQUIRIR O IMÓVEL - TERRENO DESTINADO AO ATERRO SANITÁRIO 1,63 HA.