AUTORIZA A ALIENAR AS AÇÕES DA TELECEARÁ E COELCE.

ESTATUDO DO SERVIDOR PUBLICO.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.

CRIA A SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.

CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

AUTORIZA A DOAR À EBCT O TERRENO 449,71M2.

DÁ NOME AO AÇUDE CASTANHÃO DE JOSÉ HOLANDA CUNHA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ESPORTIVA ALTOSANTENSE – LEA.

AUTORIZA DOAR O IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS POPULARES A SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO BÁSICO - TERRENO 27X50M.

DISPÕE SOBRE BASE DE CÁLCULO DE ISS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.

DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.