AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO …
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DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA …
CONCEDE REAJUSTE NA RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO E …
FAZ SABER A CÂMERA MUNICIPAL DE MILHÃ APROVOU E EU SANCIANO A …
MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE MILHÃ -CE , ALTERA …
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE ,O FUNDO MUNICÍPAL DE FOMENTO AO …
LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÃ A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES …
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ -CE …
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA …
CRIANÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E A COORDENAÇÃO DO …
DISPÕE DA CRIANÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ …
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICÍPAL DO TERÇO DOS HOMENS NO MUNICÍPIO DE …
NOMEIA O BAIRRO PADRRE CICERO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ -CE E DÁ …
MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ GOMES PINHEIRO PARA AVENIDA JOSÉ GOMES …