Nomear a Sra. FRANCISCA JAKELINE GONÇALVES DE SILVA, no Cardo de Comissão …
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Nomear o Sr. ANTONIO RIVANIO PINHEIRO, no Cargo em Comissão de DIRETOR …
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EMENTÁRIO: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVА, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS DE …
CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO E …
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVO PISO SÁLARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES …
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ ., …
OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OU A SERVIÇO DOS ORGÃOS …
DISPOE SOBRE PAGAMENTODE ANUIDADES AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ,SEM FINS LUCRATIVOS ,QUE REALIZAM …
REAJUSTE DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO (REFIS 2019) DO MUNICÍPIO …
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO ,PARA ATENDER Á …
DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA …
DISPÕE SOBRE O "REAJUSTE SALARIAL" DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL …
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE ., A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE …