DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR E PROMOVER O CANCELAMENTO DE DOAÇÕES DE …
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DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTORICO E CULTURAL …
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO …
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, …
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE …
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA …
CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVOS E …
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
DISPÕE NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, …
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS …
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA …
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR FLÁVIO ALVES SABINO.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR TOMAZ HOLANDA DE LIMA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO NO …
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO …