DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS E OCUPANTES DE …
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, A ADQUIRIR …
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO Dr. HELDER BESERRA DOS SANTOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PREMIAÇÕES À PARTICIPPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E …
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS …
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO BAIRRO ALPHAMILLE DO MUNICIPIO DE MILHÃ-CE E …
ASSEGURA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MILHÃ, O DISPOSTP NA …
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI N° 738.2021, DE 09 …
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE MENORES APRENDIZES …
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E …
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E …
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO …
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 56 DA LEI 369.2013 E DÁ OUTRAS …
INCLUI ANEXO E TABELA REFERENTE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS MUNICIPAIS DA LEI MUNICIPAL …
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Milhã para …