Institui Tarifas de Embarque no Terminal Rodoviário de Milagres

Modifica os Art 16o, 17o, 18o,22o e 24o da Lei 801/93

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Adicional

Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Adicional ao Orçamento Vigente

Dá Denominação de Conjunto Habitacional Antônio Pedro de Sousa o Complexo de Ruas Localizado no Distrito do Rosário

Modifica a Lei No 1023/2004

Estima a receita e Fixa a Despesa do Município

Autoriza Abrir ao Vigente Orçamento Crédito Adicional

Fixa Subsídios dos Secretários Municipais

Dispõe sobre o Aumento dos Valores das Representações e Gratificações de Função

Dispõe Sobre o Aumento de Vencimentos dos Servidores Municipais Integrantes do Quadro do Magistério

Autoriza a Contratação de Empréstimo a Servidores Públicos Municipais

Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial

Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2007