Estima a receita e Fixa a Despesa do Município

Modifica a Lei No 1023/2004

Dá Denominação de Conjunto Habitacional Antônio Pedro de Sousa o Complexo de Ruas Localizado no Distrito do Rosário

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Adicional ao Orçamento Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianuam para o Quadriênio 2006-2009

Dá Denominação de Raimundo Tavares da Cruz (Sr. Mundico) a Rua que Inicia na Avenida Pedro Leite da Cunha e se Estende até o Conjunto Viver Bem, Limitando-se com os Imóveis dos Senhores Antônio Leite Tavares e Severino L...

Institui o Plano Municipal de Educação

Modifica o Art. 3o da Lei No 1024/2004

Cria a Estrutura Administrativa do Hospital Municipal Maria Bela de Lacerda

Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Milagres, Instituíndo a Coordenadoria de Transito e Transporte Urbano do Município - CTUM

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Orgão Executivo e Rodoviário do Município de Milagres, e a Firmar Convênio e delegar suas Competências a Outras Instituições

Dispõe Sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário Mínimo

Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária

Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI

Denomina de Dourival Lins a rua que inicia na rua Antônia Maria Fernandes e se estende até à avenida Sandoval Lins