Declara de utilidade pública municipal.
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Altera dispositivo da Lei municipal.
Dá denominação a logradouro público.
Doa terreno urbano para o fim que indica.
Dispõe sobre a nova estrutura organizacional.
Considera de utilidade pública a Associação do Grupo Social de Apoio a Pastoral da Criança.
Dá denominação a logradouro público.
Considera de utilidade pública a Casa da Providência.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao Orçamento Vigente.
Autoriza celebração de convênio com a associação dos agentes comunitários de saúde.
Institui no município de Mauriti a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
Que dispõe sobre a denominação de Parque de Eventos.
Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício 2003.
Autoriza o município de Mauriti a fazer doações de terrenos às associações comunitárias.
Autoriza o município de Mauriti a desenvolver ações para implementar o programa de subsídios à habitação.