LEI 959.2010 autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco do Brasil

LEI 957.2010 dispõe sobre a contratação por tempo determinado

LEI 956.2010 define piso salarial para a categoria de técnico em enfermagem

LEI 954.2010 autoriza o chefe do poder executivo a conceder premiação a contribuintes

LEI 953.2010 ratifica o protocolo de intenções firmado

LEI 952.2010 autoriza abertura de crédito

LEI 951.2010 autoriza abertura de crédito

LEI 950.2010 autoriza a celebração de convênio com a associação a maternidade e à infância de Mauriti APAMIM

LEI 949.2010 autoriza abertura de crédito

LEI 948.2010 autoriza a celebração de convênio com o Centro Educacional Lacerda

LEI 947.2010 autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o sindicato

LEI 946.2010 dá nova denominação à secretaria de Educação

LEI 945.2010 cria cargos no quadro de pessoal

LEI 944.2010 autoriza a celebração de convênio com a associação - APAMIM

LEI 943.2010 autoriza a abertura de crédito