LEI Nº 990 - autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores efetivos de nível superior - REVOGADA PELA LEI 991 DE 2011

LEI Nº 989 - autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores

LEI 988.2010 delimita área urbana do distrito do Coité

LEI 987.2010 considera de utilidade pública a associação dos vaqueiros

LEI 986.2010 dá denominação a logradouro

LEI 985.2010 autoriza a celebração de convênio com a união dos dirigentes municipais

LEI 984.2010 altera anexo VI da lei nº 958 de 2010

LEI 983.2010 altera a lei nº 751 de 2007

LEI 982.2010 considera d utilidade pública a associação comunitária dos agricultores e pecuaristas de São Miguel

LEI 981.2010 considera de utilidade pública a associação comunitária dos moradores da Bela Vista I

LEI 980.2010 altera art que indica na Lei 306 de 1997

LEI 979.2010 autoriza a celebração de convêniocom a associação comunitária do São Félix

LEI 978.2010 autoriza convênio entre o município e o HEMOCE

LEI 977.2010 autoriza convênio entre o município e o CVT

LEI 976.2010 autoriza a abertura de crédito