LEI Nº 1100 autoriza concessão de incentivo financeiro aos profissionais na estratégia da saúde
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LEI Nº 1092 autoriza celebração de convênio com a U.A.C União Atlética Clube
LEI Nº 1088 dispõe sobre a organização e funcionamento do conselho tutelar
LEI Nº 1094 autoriza a abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1093 autoriza a abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1089 dispõe sobre a reorganização funcionamento do conselho municipal dos direitos da criança
LEI Nº 1090 dispõe sobre a reorganização do fundo municipal dos direitos da criança
LEI Nº 1087 autoriza a abertura de crédito adicional
LEI Nº 1086 altera artigos que indica da lei nº 912 de 2009
LEI Nº 1085 autoriza o executivo municipal a firmar contrato de concessão de uso de bem imóvel
LEI Nº 1084 altera o anexo III da lei nº 958 de 2010, Plano de Cargos e Carreira
LEI Nº 1091 autoriza celebração de convênio com o instituto Santos
LEI Nº 1083 autoriza celebração de convênio com o instituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC
LEI Nº 1082 altera anexo da lei nº 957 de 2019
LEI Nº 1081 cria no âmbito da secretaria de saúde o quadro de agente comunitário de saúde