Concede reajuste salarial aos servidores membros da classe do Magistério e adota outras providências

Cria o Cargo de Assistente Social na Estrutura Municipal do Programa Bolsa Família Lei 1226 de 2014 altera seu anexo I e II, e dá outras providências.

Lei 1369 Cria cargos de Educador Social na Estrutura Municipal do Programa de Apoio Integral à Família - PAIF Lei 1227 de 2014 altera seu anexo I e da outras providências.

Cria o adicional de incentivo financeiro e autoriza o executivo municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional repassando pelo ministério da saúde ao município de Mauriti e adota o...

Lei 1366 altera a lei 1.191 de 2013 quedispõe sobre a contratação por tempo determinado

Lei 1365 altera anexo I e VII da lei nº 1311 de 2015

Lei 1364 reconhece o vínculo efetivo dos cargos de agentes comunitários de saúde

Lei 1363 altera o art. 59, parágrafo único, do código tributário

Lei 1362 revoga a lei municipal nº 1354 de 2015

Lei 1361 autoriza a doação de imóvel público municipal para a instalação de escola

Lei 1360 altera a lei municipal nº 1339 de 2015

Lei 1359 dispõe sobre o plano municipal saneamento básico

Lei 1358 dispõe sobre o programa minha casa legal

Lei 1357 altera a lei municipal nº 1343 de 2015

Lei 1356 altera a Lei nº 1066 de 2011