Lei 1571 autoriza reajuste nos valores pagos a título de remuneração aos advogados do CRAM e CREAS

Lei 1570 Dispõe sobre a autorização ao chefe do executivo para conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais que percebem vencimentos amparados no piso salarial.

Lei 1569 autoriza rejuste nos valores pagos a título de remuneração aos ocupantes dos cargos de agente de trânsito

Lei 1568 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores membros do magistério municipal

Lei 1567 Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de 20 por cento aos motoristas de transposte escolar categoria D

Lei 1566 Dispõe sobre a criação de cargos públicos para proviimento em caráter efetivo no âmbito das secretarias municipais

Lei 1565 Reconhece e demarca os pontos ecotirísticos do município de Mauriti

Lei 1564 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o instituto Madre Teresa de Apoio à Vida para a execução de serviços médicos e hospitalares

Lei 1563 Institui o dia municipal da Fibromialgia

Lei 1561 Concessão de imóvel do município para o Banco Bradesco

Lei 1562 Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro para 2020.

Lei 1560 Denomina Praça Nossa Senhora de Fátima, Oratório de Fátima e a Unidade Básica de Saúde - UBS, Edson Tavares de Araújo

Lei 1559 Cessão especial de Servidor para as organizações sociais, com ônus para a Origem.

Lei 1558 Denomina de Bairro São Francisco o Bairro Populares alterando a Lei 1558

Lei 1557 Altera a Lei 1.179.2013, para dispor sobre o tempo de uso do veículo disposto no inciso IV do artigo 17 mototaxi