Lei 1585 Denomina Auditório Edite de Sousa Leite, localizada no Distrito de Umburanas.
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Lei 1584 Denomina Rua Maria Joana da Conceição, localizada no Bairro Bela Vista.
Lei 1583 Denomina Rua Pedro Sampaio de Lacerda, localizada no Bairro Bela Vista.
Lei 1587 - LOA - Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 2021
Lei 1582 Denomina Rua Dr. Cícero Freire da Nascimento, localizada no Bairro Bela vista
Lei 1581 Denomina Rua Antônio Wilson Lacerda Leite, localizada no Bairro Dantas
Lei 1580 Altera a Lei municipal nº 1.3162015 do conselho municipal de assistência social, art. 19, que institui o respectivo colegiado, sua composição e mandato.
Lei 1579 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 - LDO
Lei 1578 Concede reajuste ao cargo de Gari de 20%
Lei 1577 Concede adicional 20% de insalubridade aos efetivos do NASF
Lei 1576 Altera o artigo 23 da Lei 1088 que dispõe sobre a remuneração paga aos conselheiros tutelares
Lei 1575 Concede reajuste salarial 12,04% sobre a remuneração dos servidores efetivos da sec Saúde
Lei 1574 Autoriza reajuste ao cargo de farmacêutico para 1.824,16
Lei 1573 Dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo no âmbito das secretarias municipais
Lei 1572 Reajuste Servidores Piso Nacional