Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito Suplementar para o fim que indica

Dá determinação à forma e os critérios de doações da prefeitura municipal

Doa terreno urbano para o fim que indica.

Dá denominação oficial a logradouro público da sede do município.

Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito Suplementar para o fim que indica

Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito Suplementar para o fim que indica

Cria o Fundo de incentivo ao desenvolvimento de Mauriti (FIND).

Dispõe sobre a denominação de logradouro público.

Institui a descentralização do processo de despesas do município.

Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito especial para o fim que indica.

Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito Suplementar para o fim que indica

Cria novo perímetro urbano da sede do município com os limites abaixo discriminados

Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito Suplementar para o fim que indica

Institui o Conselho municipal do trabalho.

Institui o plano de Cargos e Carreira e remuneração do magistério do ensino fundamental