Doa terreno urbano para o fim que indica.
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Que abre crédito Especial ao Orçamento Vigente.
Dispõe sobre o Código de vigilância Sanitária de Mauriti.
Dá denominação à Praça central localizada na sede do distrito do Coité.
Que dispõe sobre a modificação da denominação do distrito de Mararupá
Que dispõe sobre a denominação de escola pública municipal.
Que dispõe sobre a denominação de escola pública municipal
Doa terreno urbano para fim que indica.
Institui o programa de garantia de renda mínima- PGRM.
Cria a coordenadoria municipal de defesa civil - COMDEC
Institui a comenda municipal professor Olavo Cartaxo.
Considera de utilidade pública a Associação cultural e artística Buriti Grande
Que institui o Código Tributário do município.
Considera de utilidade pública a Associação comunitária do sítio Caldeirão
Considera de utilidade pública a Associação produtiva do Baixio do Mororó