Dispõe sobre autorização para alienação das ações.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro
Autoriza o chefe do poder executivo a realizar concurso público.
Propõe Emenda a Lei nº 300 de 1999.
Que modifica o artigo 1º da Lei municipal nº 293 de 1997.
Institui o programa de garantia de renda mínima-Bolsa Escola
Que dá denominação a escola localizada no povoado do Sítio Carnaubinha
Autoriza a abertura de crédito Especial adicional ao Orçamento.
Autoriza a abertura de crédito Suplementar adicional ao Orçamento vigente
Autoriza a abertura de crédito Especial adicional ao Orçamento.
Autoriza a abertura de crédito Suplementar adicional ao vigente Orçamento
Modifica a Lei Municipal nº 382 de 2000.
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Mauriti.
Que dá denominação a Logradouro Público.