Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
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Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Marco no valor de R$ 452.000,00 , para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao vigente orçamento orçamento fiscal do município de Marco, no valor de R$ 230.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal manter as atividades assistenciais para os municipios reconhecidamente carentes instituir se necessário e dá outras providências.
Autoriza a concessão de ajuda financeira que indica e dá outras providências.
Autoriza a concessão de auxílios financeiros que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da seguridade social do município de Marco no valor de R$ 1.090.526,91 , para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo e em comissão do poder executivo e adota outras providências.
Estabelece as diretrizes orçamentárias do município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento programa para o exercício financeiro de 1998, e dá outras pr...
Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Marco no valor de R$ 85.000,00, para os fins que indica.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MARCO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS