Institui o programa de renda mínima associado a ações sócio-educativas, determina outras providências.
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Autoriza a firmar convênio e conceder auxílio financeiro as entidades que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Marco no valor de R$ 50.660,00 (cinquenta mil, seiscentos e sessenta reais), para reforço de dotação orçamentárias.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade públicos, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências.
Reajusta os valores dos cargos de provimento em comissão que indica e dá outras providências.
Altera a estrutura organizacional do poder executivo municipal, instituído oela lei n° 015, de 30 de novembro de 1998 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2000.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2000 e dá outras providências.
Fixa remuneração para os membros do Conselho Tutelar e adota outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Marco no valor de R$ 200.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Marco no valor de R$ 40.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Considera de utilidade pública de Marco a fundação FRANCISCO AGUIAR.
Institui requisitos normativos para a implantação do Projeto Ações Básicas de Saúde no Ceará e dá outras providências.
Modifica e acrescenta artigos à lei de diretrizes orçamentárias para 2001.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências.