Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Período de 2022 - 2025.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022.

Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM, na forma que especifica, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Segurança Urbana - FUMSEG e dá outras providências.

Cria o Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Civil Municipal de Maracanaú, subordinado a Guarda Civil Municipal de Maracanaú - GCM, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos Culturais no Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Institui o selo de acessibilidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa de bolsa de estudo para servidor público ocupante de cargo efetivo do poder executivo da administração pública direta e indireta do município de Maracanaú - PROSABERH.

Institui a política municipal da juventude no âmbito do município de Maracanaú, cria os mecanismos para sua execução, institui o conselho municipal de juventude e o fundo municipal da juventude, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Autoriza ao poder executivo do município de Maracanaú, através da secretaria de saúde, a receber em doação bens e prestação gratuita de serviços de pessoa física ou jurídica para promoção e fomento das campanhas e ativid...

Dispõe sobre alteração no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias de 2022, na forma que indica.

Dispõe sobre a criação da farmácia polo na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde do município de Maracanaú, e dá outras providências.

Institui o programa Maracanaú passe livre e dá outras providências.