Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Institui o Núcleo Gestor da Unidade de Pronto Atendimento, Porte II, Opção VIII do Município de Maracanaú, cria cargos públicos de provimento em comissão, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Denomina de Francisco Nascimento de Moraes a Rua 11, localizada no bairro Residencial I, neste Município que indica e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023.

Institui o Programa de apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Altera a Lei nº 3.174, de 19 de abril de 2022, que institui auxílio financeiro para Agentes Públicos das diversas pastas orçamentárias do Município de Maracanaú, na forma que indica.

Dispõe sobre a criação de cargos públicos, de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir o Dia Municipal do Psicopedagogo no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Institui a Premiação para alunos do Ensino Fundamental Medalhistas de Olimpíadas nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil MARIA DA CONCEIÇÃO PESSOA COELHO, e dá outras providências.

ALTERA O ANEXO I À LEI Nº 3.094, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025