Estabelece o piso salarial dos servidores públicos municipal, ajusta a ajuda de custo devido aos estagiários bolsistas e adota outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica de propriedade do município e dá outras providências. Filtro Salus do Nordeste S/A.

Concede título de utilidade pública municipal a Associação Boa Vista Futebol Clube e adota outras providências.

Institui o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) da Prefeitura de Municipal de Maracanaú e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Maracanaú no valor de R$ 50.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 1999, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do Sistema "Braille" em Escolas Públicas Municipais.

Dá nomes às Ruas do mutirão Serra Azul e adota outras providências.

Dispõe sobre o plantio, extração, poda, substituição de árvores e dá outras providências.

Cria o Prêmio Criatividade na Gestão Pública e adota outras providências.

Modifica o art. 26 da Lei Municipal n. 558, de 26 de Junho de 1997, que dispõe sobre o Regulamento dos Serviços Moto Táxi do Município de Maracanaú.

Dá ao atual Posto de Saúde do Cágado a denominação de Centro de Saúde Tenente Ivaldo Silva.

Concede titulo de utilidade pública municipal ao Centro de Ação Comunitária do Planalto Cidade Nova e adota outras providências.

Cria o processo participativo na elaboração do orçamento do município e adota outras providências.

Concede o título de utilidade pública municipal a Associação de Proteção a Infância carente e ao Idoso do Carneiro de Mendonça de Maracanaú e adota outras providências.