Cria a semana da preservação do patrimônio da educação municipal.

Proíbe a construção e instalações de motéis nas proximidades de escolas, igrejas, hospitais e adota outras providências.

Concessão de utilidade pública a Associação dos Moradores do Jaçanaú e adjacências.

Dá o nome de Professor Oscar Rodrigues a Av. IX do Conjunto Jereissati I neste município.

Dispõe sobre a concessão de utilidade pública a Associação dos Agentes de Saúde Convênio Ministério e Prefeitura de Maracanaú.

Dispõe sobre concessão de utilidade pública municipal a Associação Ebenezer de Maracanaú e adota outras providências.

Cria o Programa de Controle do Câncer Ginecológico e Mamaria e dá outras providencias.

Dispõe sobre a regionalização do Município com o estabelecimento das Áreas de Desenvolvimento Local (ADL) e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Maracanaú no valor de R$ 2.250.000,00 para fins que indica.

Cria o Programa de Atendimento à 3ª Idade e adota providencias.

Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do Município de Maracanaú no valor de R$ 2.631.000,00 para fins que indica.

Não há registro dessa lei nos arquivo da Câmara Municipal de Maracanaú

Não há registro dessa lei nos arquivo da Câmara Municipal de Maracanaú

Não há registro dessa lei nos arquivo da Câmara Municipal de Maracanaú

Estabelece o piso salarial dos servidores públicos municipal e ajusta a ajuda de custo estabelecido em R$ 200,00.