Revoga a Lei Municipal n. 790, de 24 de setembro de 2001, e dá outras providências.
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Concede abono aos médicos, simbologia FDS - I, do Programa de Saúde da Família - PSF, detentores de cargos de provimento em comissão, do quadro de Servidores Públicos da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú e dá...
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube - Modalidade Handebol, e dá outras providências.
Autoriza ao chefe do poder executivo doar os terrenos que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Fixa o piso remuneratório do município de Maracanaú, na forma que indica, e adota outras providências.
Dá o nome de Travessa Santa Helena à artéria que indica e adota outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 1.343, de 10 de outubro de 2008, que dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Social do Município de Maracanaú, da criação do Conselho Municipal de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico e do Fundo Municipal de Inov...
Altera a Lei n. 1.233, de 11 de julho de 2007, que dispõe sobre a doação de imóvel à SIL Investimentos Imobiliários Ltda, e dá outras providências.
Institui o Programa de Parcerias Público Privadas - PPP nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) da Prefeitura de Maracanaú e dá outras providências.
Institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores da educação básica, não docentes, doravante educadores não-docentes, da Secretaria de Educação do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Altera o art. 75 da Lei Municipal n. 447, de 19 de setembro de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Maracanaú, na forma que indica.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, e dá outras providências.