Autoriza a fundação de cultura de Maracanaú - FUNCULT a adquirir cota de patrocínio da associação cultural das entidades carnavalescas do estado do Ceará - ACECCE, na forma que especifica e dá outras providências.

Autoriza a Fundação de Cultura de Maracanaú - FUNCULT a adquirir cota de patrocínio da federação das agremiações carnavalescas do Ceará, na forma que especifica e dá outras providências.

Autoriza a fundação de Cultura de Maracanaú - FUNCULT a adquirir cota de patrocínio da associação cultural escola de samba unidos do acaracuzinho, na forma que especifica e dá outras providências.

Fixa o piso remuneratório dos servidores públicos do município de Maracanaú, na forma que especifica, a partir de 10 de janeiro de 2012.

Autoriza a o Chefe do Poder Executivo a doar indica, de propriedade do Município, e providências.

Dispõe sobre a criação dos programas polo tecnológico de Maracanaú e polo criativo de Maracanaú para o fomento de empresas de base tecnológica e o desenvolvimento sociocultural do município de Maracanaú, e dá outras prov...

Cria o Distrito de Mucunã, com seus bairros e delimitações, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 1.007, de 16 de junho de 2005, que estabelece a database para a revisão geral anual do piso vencimental do Município de Maracanaú, na forma que especifica.

Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, firmados com base na Lei Municipal n. 1.438, de 31 de julho de 2009, na f...

Altera o art. 19 da Lei n. 932, de 01 de dezembro de 2003, com redação dada pelas Leis Municipais n. 1.069, de 21 de dezembro de 2005 e n. 1.155, de 20 de dezembro de 2006.

Dá o nome de Boulevard Prof. Telmo Bessa, ao logradouro público que indica e adota outras providências.

Modifica a Lei n. 1.510, de 29 de dezembro de 2009, na forma que especifica, e dá outras providências.

Fica instituída a política de ampliação da jornada escolar na Rede Municipal de Ensino de Maracanaú.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Ceará o imóvel que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências.

Cria cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, na forma que indica.