Altera o art. 313 da Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolida a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n. 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e da Lei n. 1.930, de 26 de dezembro de 2012, que cria o Instituto de Previdê...

Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional dos Profissionais do Magistério da Prefeitura de Maracanaú e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal de n. 2.561, de 16 de novembro de 2016.

Institui no município de Maracanaú o dia municipal da capoeira a ser comemorado no último sábado do mês de novembro e dá outras providências.

Denomina de Geralda da Fonseca da Silva à unidade básica de saúde, situada na rua travessa João Henrique, esquina com à Avenida Nova Fortaleza, no bairro Cidade Nova, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. LOA.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder ao cancelamento de restos a pagar processados oriundos de despesas previdenciárias parceladas, e dá outras providências.

Dá o nome de José Nobre do amarante à Rua das Maravilhas, situada no bairro Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.

Reajusta os valores vencimentais dos servidores da câmara municipal de Maracanaú, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 2.176, de 20 de março de 2014, que instituiu e incluiu no calendário oficial de datas comemorativas do município de Maracanaú o evento "Alegria e Louvor: por um Maracanaú de Paz".

Dá o nome de Alberice Martins Fernandes à alameda da Rua 12 no Bairro Jereissati I.

Altera a Lei Municipal n. 2.487, de 01 de março de 2016, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI na forma que especifica.

Altera a Lei Municipal n. 2.444, de 1º de dezembro de 2015, que cria a Central de Coleta e Auditoria de Preços, e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso, parcelamento e ocupação do solo do município de Maracanaú e dá outras providências.