INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES.
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CRIA A NOVA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, E …
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ABAIXO INDICADO NA CIDADE DE JUCÁS, ESTADO DO …
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ABAIXO INDICADO NA CIDADE DE JUCÁS, ESTADO DO …
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS JOVENS JUCAENSES - ACJJ, …
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ABAIXO INDICADO NA CIDADE DE JUCÁS, ESTADO DO …
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PMCR) DO GRUPO OCUPACIONAL …
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO ANGICOS DESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E E CONTROLE …
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA …
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTONOMO DE …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A APROVAÇÃO DO REGIMENTO DA OFICINA PEDAGÓGICA …
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA …