AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO …
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE, O PROJETO JUCÁS EM DESENVOLVIMENTO, …
AUTORIZA O CHEFE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FAZER ATRAVÉS DE DECRETO EXECUTIVO, DOAÇÕES …
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ …
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 180/00, DE …
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 122/98, DE 26 DE MARÇO DE …
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR OFICIALMENTE A GUARDA MUNICIPAL …
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPEZA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO …
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE …
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 170/00, DE …
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CMT, NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, …
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005 E DÁ OUTRAS …
DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE JUCÁS-CEARÁ E …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO /REPARCELAMENTO DE …