AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO …
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …
ALTERA AS LEIS 217/03, DE 11 DE ABRIL DE 2003 E 223/03, …
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO …
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MEDIANTE PREPOSIÇÃO APRESENTADA PELO VEREADOR …
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE …
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MEDIANTE PROPOSIÇÃO APRESENTADA PELO VEREADOR …
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MEDIANTE PROPOSIÇÃO APRESENTADA PELO VEREADOR …
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MEDIANTE PROPOSIÇÃO APRESENTADA PELA VEREADORA …
AUTORIZA OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO UTILIZAREM-SE DE ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA …
TOMBA COMO SENDO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, …
CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO …
ALTERA O ART. 8° DA LEI N° 158/99, DE 19 DE NOVEMBRO …
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE …