DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°102/97 DE 16 …
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS VALORES CONSTANTES DO ART 1°DO PARÁGRAFO ÚNICO E …
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO COM CASA CONSTRUÍDA PARA A CONSTRUÇÃO …
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 244/05 DE 14 DE ABRIL …
DISPÕE: SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ABAIXO INDICADA LOCALIZADA NESTA CIDADE DE …
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MODIFICAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS E DÁ OUTRAS …
DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PRÓ-SELO/UNICEF NO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE, E …
DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA, …
DISPÕE: SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO …
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE …
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA PLACA EM HOMENAGEM A GERMANO FERNANDES …