APROVA AS ALTERAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E - ADOLESCÊNCIA …
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E …
INSTITUI DECLARAÇÕES ELETRÔNICAS MENSAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECÍFICAS PARA TIPOS DE …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEP, …
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DO SÍTIO JUREMA
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INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JUCÁS …
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA RUA MANOEL VENANCIO LEITE
CONCEDE AO SEVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O DEREITO DE FOLGA REMUNERADA PARA FINS …
INSTITUI A SEMANA DO JOVEM ELEITOR
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE …
ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020
DECLARA A BARRAGEM CREBILON LIMA VERDE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL
DENOMINAÇÃO DO CENTRO EPORTIVO RENAN KAIQUE CHAVES LEITE, LOCALIZADO NO ENTORNO DO …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE AS …