DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DAS ÁREAS QUE INDICA

REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR

DOAÇÕES DE IMÓVEIS DO PROJETO POLO INDUSTRIAL DO CAMPO ALEGRE

ALTERA OS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS À LEI N°3515

ALTERA O INCISO I, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4318-2014

LEI N° 4356-2014 - Denomina Rua Elisa Maria Mota

DENOMINA RUA ANTÔNIO FLORÊNCIO DA SILVA

ALTERA O § 2º DO ART. 1º E O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2879-2005

ALTERA A LEI N° 1.871 DE 22 DE SETEMBRO DE 1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO

LEI N° 4330-2014 - Doação em favor da União.

CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM.

ESTABELECE REGRAS PARA OS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO.