ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 685/2017 DE 23/03/2017 QUE ALTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR MEDIANTE DECRETO, A DELIMITAÇÃO DO PERIMETRO URBANO E PERIMETRO DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE ALCÂNTARAS/CE E SEUS DISTR...

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIODE ALCÂNTARAS/CE PARA O EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIEMNTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARA/CE PELO SISTEMA INTEGRAD...

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS - CE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI NO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS - CE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PUBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS - COMDERES, MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO COMDERES PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDO...

REVOGA OS ARTS. 88 E 89 DA LEI N° 509 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LARGADOURO PUBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REVOGA O ART. 5° DA LEI N° 576, DE 25 DE MAIO DE 2012.

REVOGA O ART. 21 DA LEI N° 532, DE 1 DE MARÇO DE 2010.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ALCÂNTARAS - CONCIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE LIMITES AO SUBSIDIO PREFEITO E VICE PREFEITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O CARGO EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUMPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2017) DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.